Descrição: Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP; altera as Leis nos 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994, e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; e revoga dispositivo da Lei no 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.
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Jose Claudio da Silva escreveu:
sobre a Decreto 7272
Quem diria que o grande Josué de Castro estava totalmente certo, quando questionava e defendia a qua...
wellerson escreveu:
sobre a Lei 10793
gostari de saber ser o professor falta o aluno pode ficar em sala de aula em tempo vago.ou e lei da ...
EU SOU EU escreveu:
sobre a Lei 11350
LEIAM A RESOLUÇAO 196/96 E VEJAM PLS 78/2006 NO SITE DO SENADO...ESTAO USANDO SERES HUMANOS COMO COB...
Hewerton escreveu:
sobre a Lei 11585
Sou acs de maues pago alugiel tenho duas filhas que dependem de mim e agora estou presate a perder ...
Luis Miguel Alvarado R escreveu:
sobre a Lei 11775
La ley11.775 e boa mais, no caso em que mi esposa Rosangela da Silva De Alvarado, fez o aditivo de r...
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