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Emenda Constit. 34/

Comentários

# 1
17/08/2008

sineide onofre marinho

escreveu:

sr. Presidente, parabenizo pela emenda onde todos os profissionais de saúde regulamentados tiveram os mesmos direitos, não ficando exclusivo aos médicos, mas extensivo a todos.
Atenciosamente agradeço
sineide

# 2
30/03/2009

iolanda

escreveu:

presidente, parabenizo a belissima emenda que dar suporte a todos os profissionais de saude.

# 3
28/03/2010

RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA

escreveu:

Sou servidor público municipal da área da saúde. Exerço o cargo de Inspetor Sanitário e ganho um salário mínimo. Trabalho a noite.Sou casado e tenho 04 filhas. Tenho que garantir o sustento das quatro e da minha esposa. Para tentar aumentar a minha renda fiz o processo seletivo do IBGE para o cargo de ACM/ACS e passei no processo para exercer a função de Agente Censitário Municipal. O meu horário de trabalho é totalmente compatível com o horário de trabalho do IBGE. Porém o IBGE está alegando que não posso assumir a função por ser servidor público. A emenda constitucional 34 na sua alínea "c" me dá cobertura? Legalmente, posso assumir esta função?

# 4
24/06/2010

Bianca Bitencourt

escreveu:

Bom Dia!
Sou funcionária pública do Municipio em Joinville SC. e exerço a profissão de Técnica em Análises Clínicas.Fiz o concurso recentemente para o Estado na mesma profissão.
Tenho compatibilidade de horários, pois nos dois cargos são de 6 horas por dia.
Quero saber se essa me da o direito de exercer minha profissão nos dois orgãos?
Um abraço e fico no aguardo.

# 5
05/11/2010

Tania

escreveu:

Sou servidora pública federal técnico administrativo na função de Téc. de Enfermagem(profissão regulamentada) pelo MEC-UFC lotada no hospital universitário e edital do cuncurso 40 horas semanais. Também sou servidora pública estadual pela secretaia de saúde e edital do concurso 30 horas semanais. Agora ambas instituicões estão cobrando exoneração de um dos cargos ou redução de carga horária das 40hs para 30hs com redução da remuneração. A EC 34/2001 na alínea c ampara servidores nesta situação? Existem outras bases legais que amperem o servidor?

# 6
07/04/2012

gilvonete fonseca ferreira

escreveu:

Sou servidora pública estadual na funçao tec de Enfermagem,lotada no Hospital regional de guanambi(30 hs semanal conforme edital da saeb).E agora fui selecionada poe estatal FESF-SUS processo seletivo para tec de enfermagem (40 hs semanal). Sendo que as 30 horas em plantao noturno,tenho compatibilidades de horario,porem gostaria de saber se a lei me assegura este acumulo de funçao?

# 7
16/04/2012

MARIA SUENIA PEREIRA DA SILVA

escreveu:

Sou servidora pública municipal na funçao de odontóloga(20 hs semanal).E recentemente fiu aporvada em um concurso público municipal (40 hs semanal)para a mesma função. Falei com a secretária da saúde para cumprir as 40h em horário especial mas ela disse que não seria possível. Então, Gostaria de saber se além da EC 34/01 existem outras bases legais que me permitem assumir os dois cargos.

Obrigada.

# 8
25/06/2014

Walter

escreveu:

Bom dia. Trabalho no TJ-SP e Trabalhei na Prefeitura de SP porém, antes de sair, acumulei um cargo de de Auxiliar na antiga Nossa Caixa como Celetista à noite, no período noturno, durante seis meses. Posso ser processado por isso se contar o tempo de CLT na contagem recíproca?

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