Lei Direto






Novidades


Ir para artigo:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 10.361, DE27 DE DEZEMBRO DE 2001.

Denomina "Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre" o Aeroporto localizado na cidade do Recife, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O Aeroporto Internacional dos Guararapes, localizado na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, passa a denominar-se "Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre".

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.2001

Comentários

Seu Comentário

Nome:


E-mail (não será publicado):


Site (opcional):


Título (opcional):


Comentário:


Repita o código acima:

Receber novos comentários por e-mail?
Sim Não

Área de Acesso



Dados

0 Comentários

Sem Nota

Avalie

Nilton da Rocha Pinto escreveu:
sobre a Lei 12978

HVydd Nada a comentar....

Elizabeth escreveu:
sobre a Lei 10048

Sou Caixa Executivo de um banco e sempre me deparo com criancas de colo e lactantes. Ate que idade a...

Emanuel Dantas dos San escreveu:
sobre a Lei 2853

eu tenho emprestimo em mais duas financeiras e juntando tudo soma mais de 70% do meu salaria eu gost...

JOAO DE DEUS FERREIRA escreveu:
sobre a Lei 8923

Sou porteiro noturno em um condomínio recebo por intervalo Intra jornada (lei 8923/94)e súmula 172, ...

nadja escreveu:
sobre a Lei 8856

em que lei devo me basear para pedir minha reduçao de carga horaria sou funcionaria publica com a fu...