Lei Direto






Novidades


Ir para artigo:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 10.481, DE 3 DE JULHO DE 2002.

Denomina "Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica denominado "Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, em Rondônia.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de julho de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.7.2002

Comentários

Seu Comentário

Nome:


E-mail (não será publicado):


Site (opcional):


Título (opcional):


Comentário:


Repita o código acima:

Receber novos comentários por e-mail?
Sim Não

Área de Acesso



Dados

0 Comentários

Sem Nota

Avalie

marcos escreveu:
sobre a Lei 8112

ola trabalho em um órgão de fiscalização, gostaria de saber a respeito da produção quais o meios le...

TATIANA escreveu:
sobre a Lei 11700

Boa tarde. Matriculei minha filha em uma escola municipal, mas não estou satisfeita com a maneira q...

LUZANETE FERREIRA PINH escreveu:
sobre a Lei 9471

Temos na empresa colaboradores fazendo pós graduação aos sábados. A empresa tem obrigação de abonar ...

PATRICIA PEREIRA SILVA escreveu:
sobre a Lei 10048

Gostaria de saber se o atendente pode perguntar qual a minha prioridade?...

Elisson escreveu:
sobre a Lei 12100

Meu registo estava rasurado, dai antes tirei todos os meus documentos com a data De 30/03/1991. Quan...