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Lei 10559/02

Comentários

# 1
17/09/2008

Sérgio Elias de Oliveira

escreveu:

Carissimos senhores, não poderia deichar de aproveitar esta oportunidade. Faço mensão ao parágrafo 9º do artigo 2º desta lei,pois, uma lei que anistia militares simplimente por terem sidi transferido de uma região para outra e da a erronia interpretação sobre o direito dos civis a ponto de que sejam indeferidos processos na Comissão de Anistia e ve-se obrigado a ouvir de uma relatora que o sistema de seguraça do pais estava em jogo complementando com a seguite perguta; Porque não falaram sobre a incostitucionalidade da lei antes? uma vez que ja passarão-se mais de 20anos. Como poderiamos se a lei é de 2002 e boa parte dos processos são de 2004 e 2005. prefiro então abster-me quanto a nota.

# 2
21/10/2008

Airton Luis Sudbrack

escreveu:

Os julgamentos dos anistiados deveriam ser agilizados em razão da promulgação da lei tão tardiamente.O Julgamento em processos semelhantes poderia ser em conjunto para satisfazer os requerendos que já estão na fase da 3ªidade e aguardam julgamento de seus requerimentos.Favorecer os descendentes nao é justo para os perseguidos e agredidos pelos agentes da maldita ditadura militar.

# 3
23/10/2008

Pedro Luiz Donato

escreveu:

Já que sou um "Anistiado" segundo a Lei gostaria de saber porque o julgamento do meu processo em questão foi deferido parcialmente se fui reintegrado em 2000 pela ECT em virtude da lei citada art8°e em 2005 a mesma me demitiu novamente antes do deferimento do relator pois segundo a mesma estando eu em atividade teria o direito integral de todos os passivos e mesmo se assim não tivesse acontecido teria direito a trinta sálarios minímos por cada ano de punição decorido do afastamento do empregado.No meu processo não foi apreciado dessa forma além de a empresa estar a par de todos os tramites do mesmo, sendo assim fui demitido novamente no final do ano 2005 antes do julgamento do processo já que a mesma teria que se resposabilizar com todos os passivos incluindo recolhimento de fgts, inss, além de férias e 13°salários de todos os anos que estive fora da empresa como diz a lei 10559art8º portanto fiquei indignado com a manobra da inclusive pleitiei a minha matricula inicial pois me considero empregado na empresa desde 1986 quando passei em concurso publico e publicado em Diário Oficial. Após a minha demissão passaram-se três meses para ser deferido parcialmente o meu processo como pode ser parcial se a palavra "Anistia" significa "Perdão" eu nunca ouvi falar de perdão parcial.Estudo a palavra de Deus e nela está escrito que ...quando é dado perdão ELE perdoa totalmente e não se lembra já mais seria um vexame cometer tamanho engano em não considerar o verdadeiro significado do nome da lei, estou novamente na Empresa por um processo movido pelo sindicato dos trabalhadores da ECT foi julgado pelo tribunal Trabalhista de Araraquara onde o Juíz analisando o processo em questão aberto em janeiro de 2006 deferiu a minha reintegração em agosto de 2007 com base na lei de instabilidade nos orgãos publicos para empregados dos mesmos concursados como de fato sou desde 1986 agora o que espero é que a analise desta decisão parcial do processo de annistia seja revista pois me senti prejudicado em face a indenização e direitos não concedidos no julgamento do relator de março de 2006 o qual era suplente já que o titular da época então ex-presidende da Comissão de Anistia se afastou justamente nas vesperas da decisão do meu processo onnde observei que anteriormente ao meu já havia deferimento do próprio relator em processos iguais ao meu de em cárater integral e não parcial e com prestação mensal continuada superior a que ficou definido no meu processo!!!??? Espero que a lei seja prestigiada na integra poi a justiça tem um simbolo conhecido por todos nós que estudamos sobre leis e seus direitos, causas,efeitos, com um peso e uma medida iguais na balannça e os seus olhos vendados pra não existir tendências pra ambas as partes.Peço por favor não me deixem sem resposta!!!

# 4
19/11/2008

sergio sjcampos

escreveu:

em 1986 fui admitido p trabalhar na ECT após processo seletivo ,na epoca não se exigia concurso publico para a função,no ano de 1988,mais precisamente no dia 1º de agosto fui demitido por justa causa devido a paralisação(greve) nacional deliberada pelos trabalhadores devido a intrasigencia do MINCOMUNICAÇÕES em não negociar com o comando de greve que se encontrava em Brasilia,após a Constituinte de 88,no ano de 1993,fui readmitido aos quadros de funcionarios da ECT com uma nova matricula funcional,em fevereiro de 2000,fui demitido novamente da ECT,no ano de 2002 o Artigo 8º do ADCT/88,foi regulamentado pela lei nº 10559/2002,onde no artigo 1º é garantido a reintegração dos trabalhadores no serviço publico em todas as esferas do governo,pergunto se a anistia quer dizer,que quem cometeu o delito tem o dever de reparar e no caso dos trabalhadores com o restabelecimento de seu "stato quo" o direito de ser reintegrado com a sua 1º matricula, o porque da ECT não reintegrar seus trabalhadores perseguidos e pagarem os reflexos financeiros que fazem juz,e porque a comissão de anistia /min da justiça nã defere os requerimentos dos trabalhadores como manda a lei,ou seja, o valor da prestação mensal,permanente e continuada deve ser como se o declarado anistiado politico estivesse na ativa ou seja estivesse nos dias atuais trabalhando na ECT,que critérios estaõ sendo usados,para deferirem os nossos requerimentos parcialmente,quando a lei diz que todos os beneficios,promoções etc devem ser incorporasdos no valor da prestação mensal ,forma encontrada pelos parlame ntares,para compensar as perdas sofridas pelos anistiados ,sera que realmente esta sendo dado o perdão pelos nobres conselheiros que analizam nossos requerimentos

# 5
30/11/2008

fabio

escreveu:

como devo proceder no ambito de recorrer sobre tal direito que se fala nesta lei sobre os militares da epoca de 1946 a 1988 como devo proceder este direito como se diz no artigo 8 da lei 10559/2002

# 6
21/12/2008

Dr. GILSON PEREIRA MESQUITA

escreveu:

É de se estranhar, que, os 495 ex-cabos da Aeronáutica, sendo todos beneficiados pela comissão de anistia do governo Fernando Henrique Cardoso, sendo ainda todas as portarias publicadas no DOU, de repente aparece um tal Marcio Tomaz Bastos, da equipe do aual governo, Luiz Inácio LULA da Silva, sem nenhum ato administrativo, torna-as sem efeito (canceladas)...

# 7
21/12/2008

Dr. GILSON PEREIRA MESQUITA

escreveu:

É de se estranhar, que, os 495 ex-cabos da Aeronáutica, sendo todos beneficiados pela comissão de anistia do governo Fernando Henrique Cardoso, sendo ainda todas as portarias publicadas no DOU, de repente aparece um tal Marcio Tomaz Bastos, da equipe do aual governo, Luiz Inácio LULA da Silva, sem nenhum ato administrativo, torna-as sem efeito (canceladas)...

# 8
01/02/2009

ARNÓBIO DO NASCIMENTO

escreveu:

gostaria de saber se esta anistia e para uns e outros não pois fui cabo da FAB, por oito anos de serviço interuptos , quando teve a constituição de 88 eu ja estava com 5anos de serviço na FAB; e os militares ficaram de fora da estabilidade do emprego pois nos não somos funcionarios publicos federais? isto não e uma perseguição politica ou nos não vazemos parte carta magna que rege este pais? será que eu não me encaixo nos artigos XI, XIII E A LEI QUE VAI DE 46A 88, gostaria de receber qualquer informação a respeito deste comentario.

# 9
09/02/2009

Pedro Bezerra de Oliveira

escreveu:

Que fui militar da 3ª Cia de Fronteira do período de 1964. Hoje Aposentado. Gostaria de saber sobre o amparo e benefício que me cabe, com fundamento da Lei nº10559/2002 e art. 8º da ADCT.
Pedro Bezerra de Oliveira.
Porto Velho, 09 de Fevereiro de 2009.

# 10
09/02/2009

Pedro Bezerra de Oliveira

escreveu:

Que fui militar da 3ª Cia de Fronteira do período de 1964. Hoje Aposentado. Gostaria de saber sobre o amparo e benefício que me cabe, com fundamento da Lei nº10559/2002 e art. 8º da ADCT.
Pedro Bezerra de Oliveira.
Porto Velho, 09 de Fevereiro de 2009.

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