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Lei 10744/03

Comentários

# 1
07/12/2009

André Machado da Silva

escreveu:

Alguns falam mal do Sr. Presidente do Senado, eu dou parabéns péla edição desta lei que jamais poderá ser revogada, ao menos a segurança nacional tomará conta de nossas aeronaves e a responsabilizará as famílias de quem sofreu atentado, parabéns.

# 2
20/09/2010

Carlos Henrique

escreveu:

Mais uma lei oportunista. Esta lei estabelece uma limitação no quantum gasto com reparação de danos em virtude de atentado terrorista. Primeiramente o que parece ser um benefício é uma violação ao direito do indivíduo lesado ser ressarcido por todos os danos sofridos...lembre-se TODOS e não somente alguns como foi estabelecido nesta lei hipócrita e inconstitucional!

Se manda Sarney... O Brsil não pode ficar na mão deste tipo de gentinha....

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8JQQdC1xTL escreveu:
sobre a Decreto Lei 8662

I went to tons of links before this, what was I thigkinn?...

waldecir escreveu:
sobre a Lei 13103

sou servidor publico, com o cargo de motorista. será necessário a inclusão da atividade remunerad...

Aristides Rocha escreveu:
sobre a Lei 13063

A Lei 13063 /14 isenta os aposentados de perícia,mas a medida provisória 739 de 07/07/2016 autoriza...

FRANCISCO MARTINS escreveu:
sobre a Lei 8878

TAMBÉM SOU ANISTIADO E ENTREI NA JUSTIÇA FEDERAL PEDINDO A CONTAGEM DE TEMPO DO INSS E A JUIZA NÃO M...

FREDISON RODRIGUES MED escreveu:
sobre a Lei 10793

Gostaria de fazer uma atualização, neste comentário acima, houve alteração sobre a obrigatoried...