Lei Direto






Novidades


Ir para artigo:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 11.002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004.

Denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - MG - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte - MG.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha, situado na capital do Estado de Minas Gerais, passa a ser denominado "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - MG - Carlos Drummond de Andrade".

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Alencar Gomes da Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.12.2004

Comentários

Seu Comentário

Nome:


E-mail (não será publicado):


Site (opcional):


Título (opcional):


Comentário:


Repita o código acima:

Receber novos comentários por e-mail?
Sim Não

Área de Acesso



Dados

0 Comentários

Sem Nota

Avalie

RwvYhxT5Ik escreveu:
sobre a Decreto Lei 941

At last! Someone with the insight to solve the prolebm!...

uL0I22dfTceX escreveu:
sobre a Lei 9259

What I find so ineettsring is you could never find this anywhere else....

FJeGU7q4O3du escreveu:
sobre a Lei 9096

Wow, your post makes mine look feeleb. More power to you!...

FREDISON RODRIGUES MED escreveu:
sobre a Lei 10793

Gostaria de fazer uma atualização, neste comentário acima, houve alteração sobre a obrigatoried...

marcio andrey escreveu:
sobre a Lei 10267

boa noite!!! sou proprietario de uma area de 40.000 mts2 no incra 9 desde 1986 e desde entao venho p...