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LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei . 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

OPRESIDENTEDAREPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 26-A da Lei . 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. rt" style="margin-right: 0cm" align="justify"> “Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Art. rt" style="margin-right: 0cm" align="justify"> § 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2008.

Comentários

# 1
30/07/2008

Rosinéia G. Rangel dos Santos

escreveu:

Gostaria de receber um modelo de como poderia acrescentar no P.P.P, esta nova lei 11645/08 naas disciplinas de história,português e artes (Ensino fundamentel).
desde já agradeço
Rosinéia

# 2
15/09/2008

Eguinaldinho Villas boas filho

escreveu:

Eu ñ sei o que é a lei 11645/08

# 3
30/07/2008

Rosinéia G. Rangel dos Santos

escreveu:

Gostaria de receber um modelo de como poderia acrescentar no P.P.P, esta nova lei 11645/08 naas disciplinas de história,português e artes (Ensino fundamentel).
desde já agradeço
Rosinéia

# 4
22/09/2008

CATARINA INÊS DE ALMEIDA

escreveu:

Fiquei feliz ao encontar esta nova lei, pois estou trabalhando na formação dos professores em relação a lei 10.639/03 e agora encontrei a complementariedade da mesma. Gostaria de saber qual é a possibilidade de receber subsídio para trabalhar em sala de aula, especialmente nas séries iniciais.
obrigada

# 5
22/09/2008

sara caroline p da silva

escreveu:

como ussariamos essa lei?
qual seria seu objetivo?
sera que sea facil colocar essa lei nas discipina/?

# 6
23/09/2008

josé aparecido santos

escreveu:

gostaria de receber subsídios de como implementar o trabalho pedagógico em sala de aula, incluindo a temática abordada por esta lei. Ainda, quero saber como acrescentar a lei 11645 no projeto político pedagógico.

# 7
06/10/2008

Carmem Denise.

escreveu:

Tenho a mesma Dúvida do José Aparecido.
trabalho com formação de professores e não consegui encontrar subsídio
( material e nem palestrantes ) que falesse sobre o tema, tentei entrar em contato com o Mec, que tb não soube me informa de como poderemos esta aplicando isso na sala de aula.
preciso de materiais... onde conseguir?

# 8
07/10/2008

José César Silva

escreveu:

Que tal visitar o sítio do instituto socioambiental "www.socioambiental.org.br" para conhecer as mais de duzentas culturas indígenas brasileiras e entrar em contato com o professor Nelson Inocêncio do IDA/UnB para referências quanto à cultura afro-brasileira.

# 9
07/10/2008

Patricia Matos de Souza

escreveu:

Gostaria de receber um modelo de como introduzir no P.P.P. da escola a Lei 11645/08 para a educação de Jovens e Adultos (SEJA).

# 10
10/10/2008

Elielson Teixeira

escreveu:

Na parte que tratar da composição curricular, inserir o conteudo da seguinte forma:
No capítulo “DA COMPOSIÇÃO CURRICULAR”
(Incluir como parágrafos ou incisos, a depender de onde for incluso)
§ 1o Esta Unidade escolar incluirá como conteúdo programático, em atendimento à Lei 11.645/08, os diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

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maria goretti escreveu:
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RONALDO MAROSTEGAN escreveu:
sobre a Lei 8878

boa tarde, Wilson!! gostaria que nos ajudasse a encontrar alguma resposta, a CEI disse que milita...

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