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LEI Nº 11.702, DE 18 DE JUNHO DE 2008.

Denomina Aeroporto de Jacarepaguá/RJ – Roberto Marinho o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DAREPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, passa a denominar-se Aeroporto de Jacarepaguá/RJ – Roberto Marinho.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

luiz inácio lula da silva
Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.2008

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