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LEI Nº 11.702, DE 18 DE JUNHO DE 2008.

Denomina Aeroporto de Jacarepaguá/RJ – Roberto Marinho o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DAREPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, passa a denominar-se Aeroporto de Jacarepaguá/RJ – Roberto Marinho.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

luiz inácio lula da silva
Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.2008

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carlos falconny escreveu:
sobre a Lei 9471

gostaria de saber se eu for fazer o enem no dia do meu emprego.a empresa pode descontar ou dar falta...

karina nobrega gomes escreveu:
sobre a Lei 9471

tem alguma lei que obrigri o patrao libera pra prova do enem ...

Nilton da Rocha Pinto escreveu:
sobre a Lei 12978

HVydd Nada a comentar....

Elizabeth escreveu:
sobre a Lei 10048

Sou Caixa Executivo de um banco e sempre me deparo com criancas de colo e lactantes. Ate que idade a...

Emanuel Dantas dos San escreveu:
sobre a Lei 2853

eu tenho emprestimo em mais duas financeiras e juntando tudo soma mais de 70% do meu salaria eu gost...