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Lei 11719/08

Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.

Comentários

# 1
08/08/2008

dionizio menino netto

escreveu:

matéria excelente...

# 2
11/08/2008

amaro ferreira neto

escreveu:

ok otimo





















# 3
12/08/2008

Miriã

escreveu:

Esta lei complicou minha vida!!!
jah tinha passado por todos os artigos, e ja estava dificil de absolver...
E agora tem apagar tudo que tinha aprendido e começar novamente...
Mas pelo que estou vendo melhorou algumas coisas!
Obrigada por disponibiliza-la!

# 4
13/08/2008

tarcisio neves

escreveu:

É muita birrice junta. Trocaram seis por meia dúzia. O art. 398 é exemplo patético, o 499 é outro, o 500 é mais um e, por aí vai. Os caras passam 200 anos para mexer num código e, quando o fazem, a emenda fica que o soneto. É uma tristeza cavalar o nosso ordenamento jurídico. E isto vai da CF ao CC, CPC, CP, CPP, e leis do tipo a 9.099 que aponta não se sabe pra onde, e chaga lugar nenhum..!

# 5
13/08/2008

tarcisio neves

escreveu:

Quero dizer, burrice. Ah, ainda tem gente achando "excelente" a metéria mexida. Basta-se analisar os artigos revogados e o texto daqueles que o substituíram. Que tipo de mudança aconteceu no que diz respeito à celeridade judicial?

E o que fizeramm quanto ao prazo da instrução criminal, quando se sabe que a súmula do 52 do STJ é uma heresia jurídica, ferindo inclusive o texto constitucional. A propósito, a maioria dos juízes não respeita o prazo de 81 dias, e, o mais grave, em caso de réu preso injusta e insconstitucionalmente.
Afinal, onde está o STF, guardião da Constituição Federal que engoliu seco tal decisão jurisprudencial com efeito vinculante?

# 6
14/08/2008

Sr. das Leis

escreveu:

Muito bem, promoverá agilização dos processos e a ESTRUTURA do Judiciário??
e a Lei das Execuções Penais???

# 7
20/08/2008

Dr JJ Abravanel

escreveu:

muinto boua essa lei aí!

# 8
20/08/2008

Mari

escreveu:

qual a diferença que ficou do rito ordinário para o sumário?? nenhuma.
qual o momento de receber a denúncia... só Deus sabe... cada juiz vai fazer de uma forma... antes ou depois da "resposta para acusação" como na lei de toxico? por favor me esclareçam... e o o ato de disposições transitórias? como ficam os processos no meio do caminho?

# 9
20/08/2008

Mari

escreveu:

qual a diferença que ficou do rito ordinário para o sumário?? nenhuma.
qual o momento de receber a denúncia... só Deus sabe... cada juiz vai fazer de uma forma... antes ou depois da "resposta para acusação" como na lei de toxico? por favor me esclareçam... e o o ato de disposições transitórias? como ficam os processos no meio do caminho?

# 10
21/08/2008

CHRISTIANE DUTRA VIEIRA

escreveu:

Estou pesquisando algo mais profundo que fale sobre esta mais recente Lei, que está sendo o enfoque do momento nas Faculdades de direito de todo o país. Caso possam me ajudar, desde já agradeço.

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