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Lei 11924/09

Altera o art. 57 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta.

Comentários

# 1
19/05/2009

GLAUCIR ANTUNES MODESTO

escreveu:

No meu modesto entendimento, esta lei visa homenagear o relacionamento entre enteados e padrastos, sem nenhuma consequência jurídica. A expressão "motivo ponderável", no meu entender, refere-se à longevidade do relacionamento e, sobretudo, pelo afeto que o norteia, analisado caso a caso pelo Ministério Público e Julgador. Espero que o dispositivo não seja banalizado, pois o acréscimo de um apelido familiar é algo sério. Se houver civilidade, o acréscimo do patronímico poderá agradar tanto aos padrastos como aos pais biológicos, mas, entendo, será de difícil compreensão por esses últimos, salvo se ocorrerem bastante casos e tornar-se uma conduta normal. Só o tempo dirá.

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