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Lei 12014/09

Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.

Comentários

# 1
09/08/2009

CELIA

escreveu:

Nao ficou claro, se os titulos a que se refere o Art.61,II, estão incluidos, no acordo fimado no MERCOSUL conforme o Dec legislativo 800/2003 e Dec. 5518/2005.PODERIAM ESCLARECERM?

# 2
22/08/2009

Mara

escreveu:

Onde as monitoras de creche se enquadram na lei 12014/09

# 3
22/08/2009

Ondina

escreveu:

Onde as monitoras de creche se enquadram na lei 12014/09

# 4
24/08/2009

IVETE TS DO AMARAL

escreveu:

Gostaria, por gentileza,se precisarei fazer outro curso pois quando prestei concurso era exigido o ensino medio completo para a referida funçao acima citada?

# 5
25/08/2009

Ana Maria

escreveu:

Sou Secretária de Escola registrada no MEC, CNTE considera todos os profissionais da Escola co9mo profissionais da Educação, Faço Pedagogia - 6º Periodo - UniRIO, todas as falas concorrem nesta consideração
atualmente. A LEI 12014/09 assegura esse reconhecimento dos profionais da Educação ?

# 6
25/08/2009

Ana Maria

escreveu:

Sou Secretária de Escola registrada no MEC, CNTE considera todos os profissionais da Escola co9mo profissionais da Educação, Faço Pedagogia - 6º Periodo - UniRIO, todas as falas concorrem nesta consideração
atualmente. A LEI 12014/09 assegura esse reconhecimento dos profionais da Educação ?

# 7
26/08/2009

Rosa Lessa

escreveu:

Gostaria de saber se esta lei está valendo no estatuto do funcionario Publico do estado do Ceara, pois estou cursando o Profuncionario que dizem é para melhorias na aposentadoria dos funcinarios publicos.

# 8
26/08/2009

sandra

escreveu:

gostaria de saber como fica a lotaçao dos profissionais da educaçao com nivel superior, tenha que fazer concurso ou pode execer outras funções dentro da escola ex: um proffissionaisda educaçao habilidado em pedagogia?

# 9
27/08/2009

moacyr sousa

escreveu:

GOSTARIA DE SABER SE O CURSO PROFISSIO-
NÁRIO É PARA USO EXCLUSIVO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO(SÓ P/QUEM TRABALHA EM ESCOLA)OU P/8FUNCIONÁRIOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO (OS QUAIS TEM FUNÇÃO GRA-
TIFICADA INCORPORADA AO SALÁRIO OU UM CARGO COMISSIONADO (CC). AQUI EM JABOATÃO-PE, PODE.

# 10
31/08/2009

MARISA COLOMBELLI

escreveu:

Onde se enquadram as Monitoras de Educação Infantil na Lei 12014/09, fiquei com muitas dúvidas.

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