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Lei 12212/10

Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências

Comentários

# 1
22/09/2010

MARILZA DOS ANJOS

escreveu:

A tarifa social de energia elétrica criada pela lei 10438/02 é substituída pela lei 12210/10 ? Preciso comprovar q meu IPTU é de baixa renda juntamente com a Light ? O novo cadastro subtende-se q permanece o desconto previsto pela Lei 10438/02 ?

# 2
12/10/2010

Heleonora Rodrigues

escreveu:

Gostaria de obter informações sobre atualização de leis.

# 3
21/10/2010

Sandra

escreveu:

Gostaria de saber a respeito da troca de geladeira se vão ser contempladas todas as residências de Belo Horizonte, e se é necessário fazer algum cadastro? Aguardo o retorno. Obrigada.

# 4
23/10/2010

Cleide dos Santos

escreveu:

Recebi minha conta de energia desse mês e descobri que perderei o direito à tarifa social uma vez que não sou beneficiada por nenhum programa do governo. Acho isso injusto já que a minha média de consumo de energia fica bem abaixo dos 220 kwh/mês estabelecidos (acho que no máximo chegou a 130). Entendo que isso é um estímulo à fraude já que conheço muitas pessoas que possuem nis sem realmente necessitarem. Bem feito para mim que não acompanha o que nossos "representantes" estão votando no Congresso Nacional.

# 5
27/10/2010

ivan santos

escreveu:

nao participo de neum programa do governo mas minha renda -3 salario gostaria de estar neste programa .

# 6
02/11/2010

welder junior machado

escreveu:

meus pais nao tem renda e nem consegue se aposenta e paga sua energia um absurdo com faço para que eles possa esta participando desse desconto.

# 7
02/11/2010

Gislene Lacerda de Oliveira

escreveu:

Minha média de consumo não ultrapassa a 90 kmh, gostaria de saber o que devo fazer para adquirir o benefício, já que sou estudante.A casa que moro é do meu pai e o cadastro de fornecimento de energia eletrica está em meu nome por questão decomprovação de endereço nafaculdade.devo transferir o cadastro para o nome do meu pai,já que ele é aposentado. Aguardo resposta

# 8
01/12/2010

bruno

escreveu:

gostaria de saber o que devo fazer para adquirir o benefício, já que sou estudante.A casa que moro é do meu pai e o cadastro de fornecimento de energia eletrica está em meu nome por questão decomprovação de endereço na faculdade.devo transferir o cadastro para o nome do meu pai,já que ele é aposentado.

# 9
07/12/2010

JOSE TADEU MATHEUS

escreveu:

gostaria de saber quem vai pagar esta conta.Sera que vai cair nas costas de quem não se enquadra no programa como sempre.Bem que os senhores deputados poderiam tirar o dinheiro das meias ou das coecas, deixando nossas costas livres.

# 10
26/12/2010

flavia

escreveu:

conheço uma senhora que está viúva, tem um filho de 12 anos e não tem a pensão do marido, além de não ser aposentada porque tem apenas 40 anos. Ela tem direito ao benefício 12212? como poço ajudá-la? por favor, enviem resposta pelo e-mail, grata

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