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LEI Nº 12.228, DE13 DE ABRIL DE 2010.

Denomina Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências.

O VICE–PRESIDENTE DAREPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É denominado Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional da cidade de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará.

Art. 2o O aeroporto atualmente denominado Júlio Cezar, igualmente situado na cidade de Belém, passa a denominar-se Aeroporto de Belém/Brigadeiro Protásio de Oliveira.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de abril de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Enzo Martins Peri

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.4.2010

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José Porfírio da Sil escreveu:
sobre a Lei 8952

O QUE QUER DIZER A LEI 8952/94 ART.205, O QUER DIZER NA ÍNTEGRA?...

ELI APARECIDO ROCHA escreveu:
sobre a Lei 8878

FUI ANISTIADO HÁ 1 ANO E 9 MESES, PORÉM AINDA NÃO ESTOU COM MEUS PROVENTOS CORRETAMENTE. GOSTAR...

ELI APARECIDO ROCHA escreveu:
sobre a Lei 8878

FUI ANISTIADO HÁ 1 ANO E 9 MESES, PORÉM AINDA NÃO ESTOU COM MEUS PROVENTOS CORRETAMENTE. GOSTAR...

JOSY PATRIONALDO FERNA escreveu:
sobre a Lei 13186

só o melhor...

8snicksUDL6 escreveu:
sobre a Decreto 2092

Taking the ovrwivee, this post hits the spot...