Lei Direto






Novidades


Ir para artigo:

LEI Nº 12.228, DE13 DE ABRIL DE 2010.

Denomina Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências.

O VICE–PRESIDENTE DAREPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É denominado Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional da cidade de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará.

Art. 2o O aeroporto atualmente denominado Júlio Cezar, igualmente situado na cidade de Belém, passa a denominar-se Aeroporto de Belém/Brigadeiro Protásio de Oliveira.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de abril de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Enzo Martins Peri

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.4.2010

Comentários

Seu Comentário

Nome:


E-mail (não será publicado):


Site (opcional):


Título (opcional):


Comentário:


Repita o código acima:

Receber novos comentários por e-mail?
Sim Não

Área de Acesso



Dados

0 Comentários

Sem Nota

Avalie

CARLOS ARAÚJO escreveu:
sobre a Lei 12007

Sou síndico em um condomínio e uma condômina cobrou-me tal documento, baseando-se nesta lei, para co...

MARCIO MAXIMIANO escreveu:
sobre a Lei 9471

Militar é regido por esta lei também? alguém sabe?...

Flávia Micael escreveu:
sobre a Lei 11442

Tenho uma HR 2013/2014 e estou agregando a uma empresa para realizar serviços de fretes. Qual o t...

ANA CLAUDIA escreveu:
sobre a Lei 9696

COMO FICA A SITUAÇAO DE ACADEMIA COM DOIS ANDARES,O 1ºCOM PARTE DA MUSCULAÇAO E O OUTRO DE AEROBICOS...

Maria A. Smiderle escreveu:
sobre a Lei 8059

Meu pai, hoje com 94 anos, serviu no RJ, no período de 1941 a 1945, sendo treinado para ir à Itália,...