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LEI Nº 12.628, DE11 DE MAIO DE 2012.

Institui o Dia Nacional do Paisagista, a ser comemorado em 4 de outubro.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Paisagista.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de maio de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
Carlos Daudt Brizola

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.2012

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