Lei Direto






Novidades


Lei 6015/73

Comentários

# 1
05/12/2008

veridiane

escreveu:

Em leitura à Maria Helena Diniz, sobre o casamento religioso com efeitos civis, ela diz que:" são econhecidos os efeitos civis do matrimônio religioso celebrado por ministros: católicos, protestantes, ortodoxo, israelitas, etc.; JAMAIS PRESIDENTE DE CENTRO ESPÍRITA. Este comentário me chamou a atenção porque a meu ver isto configura uma inconstitucionalidade, haja vista a discriminação religiosa, uma vez que o Estado é laico. Porém,ao fazer a leitura dos artigos: 71 ao 75, da referida lei, não pude fazer esta mesma interpretação, pois a lei diz tão somente "ministro celebrante", não especificando qualquer religião. Gostaria de sanar minha dúvida, a este respeito, ou seja, há, realmente, esta exceção quanto à religião espírita. Qual é o posicionamento dos demais doutrinadores?

# 2
01/02/2009

antonio

escreveu:

olá bom dia , o meu comentário que eu sou apaixonado pela área de direito criminal, só que eu não tenho , com pagar uma faculdade pra mim por que é muito caro? um abraços.

# 3
12/03/2009

KEYLA SOUZA DA SILVA

escreveu:

bom tarde,

Estou financiando um imovel DE UMA CONSTRUTORA pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL E FIQUEI SABENDO QUE COMO É UM FINANCIAMENTO HABITACIONAL E O 1º IMOVEL DE MINHA PROPRIEDADE TEM UMA REDUÇÃO DAS CUSTA DE CARTORIO DE 50% ME INFORMARAÇÃO QUE A LEI DE QUE TRATA ISSO É A LEI 6.015 MAIS NÃO CONSIGO ACHAR O ARTIGO.EM PRIMEIRO LUGAR GOSTARIA DE SABER SE ISSO PROCEDE SE SIM QUAL O ARTIGO RELATA ISSO.

# 4
27/05/2009

Valdeir

escreveu:

Keyla, essa previsão legal está no artigo 306 da lei 6.015/73. Eu não sabia e paguei os tods os emolumentos cartórios sem desconto, mas entrarei em contato com o cartório para reaver, estou me preparando para isso, se preciso recorrerei ao judiciário. Gostaria que vc me informasse depois se conseguiu essa redução ok, por favor!
valdeirmartins@hotmail.com

# 5
27/07/2009

Heloisa

escreveu:

Olá, sobre o beneficio de desconto de 50% nas taxas de registro de contrato de compra e venda do 1º imóvel pelo SFH ele só é válido se houver financiamento? No caso de compra de 1º imóvel com utilização somente do recurso de FGTS´, o comprador pode solicitar o desconto junto ao Cartorio de Registro?
Obrigada,
Heloisa

# 6
14/09/2009

maria raimunda damasceno

escreveu:

tenho uma sobrinha de 17 anos nasceu em outro país foi registrada no consulado somente com o nome da mae, ocorre que a mae faleceu a 3 anos e ela fora criada pela minha mãe que tambem é mae de seu pai, como ela nao recebeu guarda da mesma nao pode transcrever o seu registro para o livro E e nem seu pai já que no registro ele nao aparece como pai. o que devemos fazer para solucionar este problema? ela quer prestar vestibular e nao pode porque nao tem documentos.

# 7
17/09/2009

Mário

escreveu:

Olá,
Preciso de informações para fazer uma retificação de matrícula, pois tenho uma área que consta uma metragem divergente da matrícula, pois houve uma desapropriação e não foi alterado, logo tenho de retificar em cartório, para confrontar com o IPTU da prefeitura.

Obrigado aguardo resposta.

# 8
01/10/2009

leandro bonetti

escreveu:

estou redigindo uma lei de incentivo às industrias e doações ou outras medidas cabíveis à terrenos públicos minicipais com finalidade industrial. Alguém poderia me dar uma dica de alguma lei federal ou estadual que tenha um direcionamento a esse respeito? pq as leis de Responsabilidade fiscal e a 8666 ñ trazem claro o assunto..
obrigado
leandro

# 9
18/11/2009

Danielle

escreveu:

O artigo da Lei 6015/73 que dipõe sobre a redução do valor dos emolumentos para a aquisição da 1a casa própria, via SFH, é o 290, pois não existe o artigo 306 conforme fora mencionado em comentários anteriores.

# 10
04/01/2010

MIRIAN MARIA BORGES VIANA

escreveu:

Temos que convocar uma Assembléia de nossa ONG e gostaria de saber se é necessário a publicação em Diário Oficial, Jornais Populares ou apenas os emails servem?

página atual: 1 | Próximo |
|1 | 2 | 3 |

Seu Comentário

Nome:


E-mail (não será publicado):


Site (opcional):


Título (opcional):


Comentário:


Repita o código acima:

Receber novos comentários por e-mail?
Sim Não

Área de Acesso



Dados

23 Comentários

Sem Nota

Avalie

Relacionados

8JQQdC1xTL escreveu:
sobre a Decreto Lei 8662

I went to tons of links before this, what was I thigkinn?...

waldecir escreveu:
sobre a Lei 13103

sou servidor publico, com o cargo de motorista. será necessário a inclusão da atividade remunerad...

Aristides Rocha escreveu:
sobre a Lei 13063

A Lei 13063 /14 isenta os aposentados de perícia,mas a medida provisória 739 de 07/07/2016 autoriza...

FRANCISCO MARTINS escreveu:
sobre a Lei 8878

TAMBÉM SOU ANISTIADO E ENTREI NA JUSTIÇA FEDERAL PEDINDO A CONTAGEM DE TEMPO DO INSS E A JUIZA NÃO M...

FREDISON RODRIGUES MED escreveu:
sobre a Lei 10793

Gostaria de fazer uma atualização, neste comentário acima, houve alteração sobre a obrigatoried...