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Lei 7998/90

Comentários

# 1
25/10/2008

MARCELO

escreveu:

VAI PORRA

# 2
08/11/2008

silvia

escreveu:

Olá!

quero saber quais artigos da lei 7998/90 foi alterado pela resolução 467/2005, o que ficou prevalecendo na tal lei, no caso o artigo segundo da referida lei ainda é considerado. ademais a resolução ela tem força de lei?

# 3
09/11/2008

Nildes Borges

escreveu:

Desejou saber a alteração da lei 7998/90.

# 4
13/11/2008

cristiane da silva

escreveu:

Quais os artigos da lei 7.998/90 foram alterados pela RESOLUÇÃO 467/2005? E o que ficou prevalecendo na tal lei, art. 2° é considerado? A resolução tem força de lei? Aguardo em breve o comentário de vocês. Cris

# 5
21/11/2008

DANIEL LIMA

escreveu:

OI, GOSTARIA DE SABER O QUE REALMENTE PREVALECE. A LEI 7.998 OU A RESOLUÇÃO 467 DO CODEFAT. POIS, AS REGRAS RELATIVAS À OBTENÇÃO DO DIREITO AO SEGURO SÃO TRATADAS DE FORMA BASTANTE DISCREPANTES UMA EM RELAÇÃO À A OUTRA. A RESOLUÇÃO TEM FORÇA PARA SUPRIMIR A LEI NO TODO OU EM PARTE?

# 6
21/11/2008

Glaydson

escreveu:

Daniel,

Não vi as normas citadas, mas nenhuma resolução pode cancelar o disposto em lei. Resoluções odem apenas normatizar as lacunas da lei. Se ditam ações diferentes, prevalece a lei, independente de quando foram publicadas.

# 7
02/12/2008

Rafaela

escreveu:

Esta lei não serve para quem quer fazer o concurso do MTE pois está desatualizada.
A lei correta que regula sobre Seguro Desemprego é a Lei 8.900/94.

# 8
03/12/2008

cristiane da silva

escreveu:

Rafaela,

obrigada pela preciosa informação.Cris

# 9
05/12/2008

Janete

escreveu:

Funcionário será desligado da empresa,e sera cotista em outra empresa?tem direito de receber o seguro,qual o fundamento?

# 10
14/12/2008

Deryck

escreveu:

Olá a todos - gostaria que me tirassem uma dúvida: minha namorada trabalhou 13 meses em uma loja, mas conseguiu rescisão indireta da mesma contando com 11 meses de carteira assinada e sendo que ela tinha mais 2 meses de contrato por prazo de 3 meses que virou por tempo indeterminado. Acontece que sendo 11 meses ela só tem direito a 3 parcelas de seguro-desemprego - ela teria direito a 4 parcelas se fosse contar os outros 2 meses - ela faz jus a esse direito? De acordo com o parágrafo 2º, do art. 2º da Lei 8.906/94 diz que é necessário apenas o empregado comprovar vínculo empregatício e ela tem o contrato - me tirem essa dúvida por favor e, caso ela tenha direito, me digam onde eu recorro - agradecido.

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