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Lei 8884/94

Comentários

# 1
27/10/2008

André Marques

escreveu:

A lei 8884/94 é muito útil e importante para a sociedade de consumo de hoje em dia.
Ela trata da defesa da livre concorrência e reprime o abuso do poder econômico, mostrando práticas infracionais em seu art. 20 e 21.

Essa lei é FODA!

# 2
13/04/2009

eliene

escreveu:

essa lei é mto util

# 3
24/04/2010

Jose Roberto

escreveu:

Srs,
Gostaria de saber sobre Fusão entre 2 empresas . Uma (A ) com 35% e a outra (B) com 65 %. A empresa B assumiu o comando e demitiu inúmeros funcionários da empresa A logo após a assinatura do negócio.
Isto é correto ?Nada protege o trabalhador neste caso?

# 4
26/11/2010

Fabiana

escreveu:

caiu uma pergunta na minha prova de direito economico e eu fiquei com muita dúvida, era mais ou menos assim.
Duas empresas estrangeiras importam para o Brasil um produto com preço tabelado, acima do normal e de relevante porcentagem no mercado.
Mas elas não tem filial no Brasil ou representante. É possivel a legislação brasileira punir essas empresas?

# 5
22/07/2011

Marcus

escreveu:

Fico irritado sempre que vou em parques de diversões ou circos de contorcionistas e vejo que não há nada que possamos "legalmente" fazer para evitar que simples refeições fiquem muito fora da realidade dos preços de mercado. Compro para agradar a família, mas, não deixo de acreditar que trata-se de um ato abusivo por parte dos fornecedores.

O que encontrei está no Artigo 87:

X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

...Isso ainda não impede do fornecedor argumentar que sempre vendeu por este preço e que ele não elevou o preço.

# 6
09/02/2012

adnei frazao

escreveu:

gostaria de saber no que diz respeito a concorrência desleal ex: empresario que busca a todo custo tomar todos os funcionários de outra empresa ?
te lei que regula isto ?

abraço a todos
gostaria realmente de que alguém se comunicasse comigo por e-mail

saudaçoes

# 7
18/05/2012

Antonio

escreveu:

Qual é a principais mudanças da lei8884/94 para a lei 12529/11..grato aguardo resposta boa tarde.....

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