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Lei 8935/94

Comentários

# 1
15/01/2009

EMIVALDO MARIANO

escreveu:

Os cartórios constituidos antes de 1988, como foram constituidos? a quem competia autorizar sua constituição? e quem designava nomeação do 1.º tabelião( visto que os seguintes eram hereditários )? a designação era através de que (ato de nomeação/certidão.etc)?

# 2
08/03/2009

Marcio

escreveu:

Olá! Gostaria saber de mais informações sobre a aposentadoria obrigatória que houve! Ou onde posso saber mais sobre isso? Meu pai tinha RI em Capão da Canoa e foi aposentado por obrigação e foi substituido por pessoas de má fé!
Obrigado!

# 3
27/03/2009

LEILA MARIA COREIA ARRUDA

escreveu:

no art 20 & 5ºversa o seguinte: Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.
No Codigo de organização judiciária de Pernambucolei complementar 100, 21-11-2007 art 160 Na hipótese de pena de extinção a Notário ou a Oficial de Registro, o Presidente do Tribunal de Justiça declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso. Pergunto? Em caso de vagar o cartório qual substituto assume o mais antigo ou o indicado, conforme a lei 8935.

# 4
12/05/2009

tatiana

escreveu:

Olá, quero saber qual artigo na lei 8935-lei dos cartorios fala sobre a emissao de nota fiscal.

# 5
07/06/2009

jose Maria

escreveu:

Ola, comforme o artigo 14, paragrafo V, o tabeliao estara apto a exercer sua funcao, caso vague a serventia e o substituto nao tenha 10 anos de servico e nem e bacharel em direito, ele podere assumir essa serventia::::

# 6
12/06/2009

poani freitas

escreveu:

Quando pode haver de mais de um cartório de registro civil e tabelionato de notas numa comarca? Existe algum requisito? como deve proceder?

Att.

Poani

# 7
14/07/2009

Sergio Ricardo

escreveu:

Gostaria de saber qual a legislação que isenta os municípios do pagamentos dos emolumentos de imóveis desapropriados pela Municipalidade
grato
sergio

# 8
02/08/2009

ROSANA CAVALCANTI

escreveu:

No Estado de Pernambuco, os escreventes concursados pelo TJ/PE, estão sem Previdência, sem direito a férias, 13º salário e mesmo os que já têm tempo para se aposentar, não conseguem. A quem devem recorrer?

# 9
28/08/2009

luiz roberto

escreveu:

Gostaria de saber, quais livros são obrigados pelo fisco, no Art. 30 não especifica qual livro é obrigado. Penso q somente é obrigado o livro Caixa, pois nao tem necessidade ser exigido os livros diario e razão.

Obrigado

# 10
29/10/2009

Ivan Roberti

escreveu:

Olá

Gostaria de saber qual a politica ou meio para adesão ou inscrição como registrador de imóveis?

Aguardo retorno e muito grato

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