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LEI Nº 9.661, DE 16 DEJUNHO DE 1998.

Denomina "Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães" ao aeroporto da cidade de Salvador, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É denominado "Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães" o aeroporto localizado na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o Revoga-se a Lei 2.689, de 20 de dezembro de 1955.

Brasília,16 de junhode 1998; 177o da Independência e 110o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.6.1998

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carlos falconny escreveu:
sobre a Lei 9471

gostaria de saber se eu for fazer o enem no dia do meu emprego.a empresa pode descontar ou dar falta...

karina nobrega gomes escreveu:
sobre a Lei 9471

tem alguma lei que obrigri o patrao libera pra prova do enem ...

Nilton da Rocha Pinto escreveu:
sobre a Lei 12978

HVydd Nada a comentar....

Elizabeth escreveu:
sobre a Lei 10048

Sou Caixa Executivo de um banco e sempre me deparo com criancas de colo e lactantes. Ate que idade a...

Emanuel Dantas dos San escreveu:
sobre a Lei 2853

eu tenho emprestimo em mais duas financeiras e juntando tudo soma mais de 70% do meu salaria eu gost...