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LEI Nº 9.778, DE 5 DE JANEIRO DE 1999.

Denomina "Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim" ao "Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, passa a ser denominado "Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim", localizado na cidade de mesmo nome, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor noventa dias após a sua publicação.

Brasília, 5 de janeiro de 1999; 178o da Independência e 111o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.1.1999

Comentários

# 1
29/11/2015

Zl8NoPQKZw

escreveu:

Is it possible to atnted this Conference without as a participant without sending abstract due to the deadline?I participated West Africa Regional Meeting on Sustainable Development, the Road to Rio +20 in Accra, Ghana. (we talk about Green Economic).

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RwvYhxT5Ik escreveu:
sobre a Decreto Lei 941

At last! Someone with the insight to solve the prolebm!...

uL0I22dfTceX escreveu:
sobre a Lei 9259

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sobre a Lei 9096

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FREDISON RODRIGUES MED escreveu:
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Gostaria de fazer uma atualização, neste comentário acima, houve alteração sobre a obrigatoried...

marcio andrey escreveu:
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boa noite!!! sou proprietario de uma area de 40.000 mts2 no incra 9 desde 1986 e desde entao venho p...