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LEI Nº 9.778, DE 5 DE JANEIRO DE 1999.

Denomina "Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim" ao "Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, passa a ser denominado "Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim", localizado na cidade de mesmo nome, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor noventa dias após a sua publicação.

Brasília, 5 de janeiro de 1999; 178o da Independência e 111o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.1.1999

Comentários

# 1
29/11/2015

Zl8NoPQKZw

escreveu:

Is it possible to atnted this Conference without as a participant without sending abstract due to the deadline?I participated West Africa Regional Meeting on Sustainable Development, the Road to Rio +20 in Accra, Ghana. (we talk about Green Economic).

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José Porfírio da Sil escreveu:
sobre a Lei 8952

O QUE QUER DIZER A LEI 8952/94 ART.205, O QUER DIZER NA ÍNTEGRA?...

ELI APARECIDO ROCHA escreveu:
sobre a Lei 8878

FUI ANISTIADO HÁ 1 ANO E 9 MESES, PORÉM AINDA NÃO ESTOU COM MEUS PROVENTOS CORRETAMENTE. GOSTAR...

ELI APARECIDO ROCHA escreveu:
sobre a Lei 8878

FUI ANISTIADO HÁ 1 ANO E 9 MESES, PORÉM AINDA NÃO ESTOU COM MEUS PROVENTOS CORRETAMENTE. GOSTAR...

JOSY PATRIONALDO FERNA escreveu:
sobre a Lei 13186

só o melhor...

8snicksUDL6 escreveu:
sobre a Decreto 2092

Taking the ovrwivee, this post hits the spot...