Lei Direto






Novidades


Ir para artigo:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 9.778, DE 5 DE JANEIRO DE 1999.

Denomina "Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim" ao "Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, passa a ser denominado "Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim", localizado na cidade de mesmo nome, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor noventa dias após a sua publicação.

Brasília, 5 de janeiro de 1999; 178o da Independência e 111o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.1.1999

Comentários

Seu Comentário

Nome:


E-mail (não será publicado):


Site (opcional):


Título (opcional):


Comentário:


Repita o código acima:

Receber novos comentários por e-mail?
Sim Não

Área de Acesso



Dados

0 Comentários

Sem Nota

Avalie

Antonia Cleuda Jorge O escreveu:
sobre a Lei 12100

Boa noite, fui tirar identidade da minha filha e não foi possível porque tinha uma um erro no ...

Esther escreveu:
sobre a Lei 11301

Sou professora do Estado do RS, há 20 anos, com 20 horas,tenho 5 anos consecutivos e mais 5 int...

carlos escreveu:
sobre a Lei 12740

bom dia a todos,gostaria de saber se a lei vai valer para agentes de transito municipais,agradeço a...

ana escreveu:
sobre a Lei 11700

Olá tem uma escola municipal perto de casa mas ñ e boa.e uma estadual um pouco mas longe coisa de um...

ANTONIO CARLOS SANTOS escreveu:
sobre a Decreto Lei 5452

Trabalhei em uma empresa de Transportes com aviso de 45 + 45 dias de experiência. Meu aviso venceu d...