Lei Direto






Novidades


Ir para artigo:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 9.794, DE 20 DE ABRIL DE 1999.

Altera o nome do Aeroporto Internacional de Brasília.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O Aeroporto Internacional de Brasília passa a denominar-se Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de abril de 1999; 178o da Independência e 111o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.4.1999

Comentários

Seu Comentário

Nome:


E-mail (não será publicado):


Site (opcional):


Título (opcional):


Comentário:


Repita o código acima:

Receber novos comentários por e-mail?
Sim Não

Área de Acesso



Dados

0 Comentários

Sem Nota

Avalie

Mônica escreveu:
sobre a Lei 9696

Cara Juliane Gonçalves Depende muito do tipo de dança que você quer trabalhar. Tem que ficar bem ...

Juliane Gonçalves Frei escreveu:
sobre a Lei 9696

eu gostaria muito de fazer ed.fisica mais meu sonho é dar aula de dança. fazendo Bacharel em ed fisi...

maxwell silva escreveu:
sobre a Lei 9471

Bom dia, existe sumula ou prerogativa legal no dia em que for realizar prova de concurso publico ou ...

MARILENE TAVARES VIEIR escreveu:
sobre a Lei 11052

Meu marido fez uma cirurgia de colonostomia total.Gostaria de saber se tem direito a isenção de algu...

Suyene escreveu:
sobre a Lei 12100

Solicitei ao cartório de Oliveira/MG onde fui registrada, minha certidão de nascimento atualizada. E...