Lei Direto






Novidades


Ir para artigo:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 9.794, DE 20 DE ABRIL DE 1999.

Altera o nome do Aeroporto Internacional de Brasília.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O Aeroporto Internacional de Brasília passa a denominar-se Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de abril de 1999; 178o da Independência e 111o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.4.1999

Comentários

Seu Comentário

Nome:


E-mail (não será publicado):


Site (opcional):


Título (opcional):


Comentário:


Repita o código acima:

Receber novos comentários por e-mail?
Sim Não

Área de Acesso



Dados

0 Comentários

Sem Nota

Avalie

Esther escreveu:
sobre a Lei 11301

Sou professora do Estado do RS, há 20 anos, com 20 horas,tenho 5 anos consecutivos e mais 5 int...

carlos escreveu:
sobre a Lei 12740

bom dia a todos,gostaria de saber se a lei vai valer para agentes de transito municipais,agradeço a...

ana escreveu:
sobre a Lei 11700

Olá tem uma escola municipal perto de casa mas ñ e boa.e uma estadual um pouco mas longe coisa de um...

ANTONIO CARLOS SANTOS escreveu:
sobre a Decreto Lei 5452

Trabalhei em uma empresa de Transportes com aviso de 45 + 45 dias de experiência. Meu aviso venceu d...

PAULO R. LEMOS escreveu:
sobre a Lei 11442

tenho uma saveiro com PLACA VERMELHA, que comprei a pouco tempo, quero viajar com ela sem levar carg...