Lei Direto






Novidades


Ir para artigo:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 9.794, DE 20 DE ABRIL DE 1999.

Altera o nome do Aeroporto Internacional de Brasília.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O Aeroporto Internacional de Brasília passa a denominar-se Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de abril de 1999; 178o da Independência e 111o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.4.1999

Comentários

Seu Comentário

Nome:


E-mail (não será publicado):


Site (opcional):


Título (opcional):


Comentário:


Repita o código acima:

Receber novos comentários por e-mail?
Sim Não

Área de Acesso



Dados

0 Comentários

Sem Nota

Avalie

Teomar Rodrigues Alves escreveu:
sobre a Lei 8186

Sou aposentado do INSS como anistiado. verificou-se posteriormente no comando Original em 01/09/1994...

Daniela escreveu:
sobre a Lei 8000

Gostaria de saber quantos anos e a liberação do ICMS?...

mariana escreveu:
sobre a Lei 12087

Eu gostaria de compartilhar minha alegria com você. Tendo sido enganado várias vezes que perdi a esp...

Renata escreveu:
sobre a Lei 11770

Meu parto é para o início do ano de 2016, já estou dentro dos 180 dias de licença maternidade? Como...

romy de lourdes correa escreveu:
sobre a Lei 8900

anteriormente em 2013 recebi 2 parcelas do seguro desemprego e fuinotificada e tenho que devolver as...