Lei Direto






Novidades


Ir para artigo:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 9.911, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999.

Altera o nome do Aeroporto Campo dos Palmares no Estado de Alagoas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Aeroporto de Maceió / Campo dos Palmares, no Estado de Alagoas, passa a denominar-se Aeroporto de Maceió / Zumbí dos Palmares.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 1999; 178o da Independência e 111o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Elcio Alvares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.1999

Download para anexo

Comentários

# 1
10/07/2009

Eva Maria da Conceição

escreveu:

Para mim a CNBB está de parabens por essa iniciativa. Poque somente dessa maneira é que podemos resgatar a auto-estima de pessoas que ja não sabe mais o que é ser cidadão com direito de escolha no que se refere a esclha de politicos com caráter.

Seu Comentário

Nome:


E-mail (não será publicado):


Site (opcional):


Título (opcional):


Comentário:


Repita o código acima:

Receber novos comentários por e-mail?
Sim Não

Área de Acesso



Dados

1 Comentários

Sem Nota

Avalie

Rose escreveu:
sobre a Lei 11700

olá.meu filho vai completar 16 anos em dezembro, porém não temos o direito assegurado em fazer suple...

Cristiane escreveu:
sobre a Lei 11788

Estagiário que trabalhou nas eleições tem direito a folga, em que lei posso me amparar....

Cristiane escreveu:
sobre a Lei 11788

Estagiário que trabalhou nas eleições tem direito a folga, em que lei posso me amparar....

marlowe Pereira da Sil escreveu:
sobre a Lei 12322

O meu ad deixou duas petições esquecidas durante 2 anos do qual prescreveu, alegando a justiça, não ...

Eduardo Oliveira escreveu:
sobre a Lei 9696

Josimar, até onde eu lembro, podes fazer com testemunhas... Pessoas que confirmem que exercias tal a...