Lei Direto






Novidades


Ir para artigo:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 9.942, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999.

Dá ao aeroporto de Teresina a denominação de Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portella.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É denominado "Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portella" o aeroporto de Teresina, no Estado do Piauí.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 1999; 178o da Independência e 111o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Elcio Alvares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.1999

Comentários

Seu Comentário

Nome:


E-mail (não será publicado):


Site (opcional):


Título (opcional):


Comentário:


Repita o código acima:

Receber novos comentários por e-mail?
Sim Não

Área de Acesso



Dados

0 Comentários

Sem Nota

Avalie

jane escreveu:
sobre a Lei 1046

Olá, eu sou a senhora deputada Jane Alison, um emprestador empréstimo privado que dá empréstimos opo...

RMB escreveu:
sobre a Lei 10048

Para Elizabeth e lactantes - Criança de colo é considerada até um (01) ano independente se está send...

RMB escreveu:
sobre a Lei 10048

Para josenildo morais - Mesmo havendo caixa ou caixas preferenciais, TODOS os outros tem por obrigaç...

Marta Santos escreveu:
sobre a Decreto 6135

Olá eu li o art. e gerou uma duvida, ali diz que I-família: a unidade nuclear composta por um ou mai...

cleonicec escreveu:
sobre a Lei 11700

Em 10/04/2015 ainda NAO se cumpre essa lei.. Moro a 4 qudras de um colegio estadual e meu filho ...