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LEI No 9.942, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999.

Dá ao aeroporto de Teresina a denominação de Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portella.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É denominado "Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portella" o aeroporto de Teresina, no Estado do Piauí.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 1999; 178o da Independência e 111o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Elcio Alvares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.1999

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josenildo morais escreveu:
sobre a Lei 10048

Gostaria de saber, se para que se cumpra a lei é obrigatório existir mais de um caixa/atendente, poi...

josenildo morais escreveu:
sobre a Lei 10048

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guaracai pissaia peroc escreveu:
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Matilde Bitencourt Zil escreveu:
sobre a Lei 11301

Hoje, sou supervisora escolar, mas antes era professora (9anos)Gostaria de esclarecimentos sobre min...

Marcos Henrique Barbos escreveu:
sobre a Lei 8138

Os salario recebidos a titulode bolsa de estudo de acordo com a Lei 8138/90, sera lançado da declar...