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Comentários a(o) Lei 10520/02 comentários. pág. 5

Comentários

# 41
12/07/2011

Gislaine

escreveu:

Bom dia!
Quanto ao resultado final de um processo licitátorio na modalidade de Pregão Presencial, deverá ser publicado este resultado final ou basta apenas a publicação do extrato do contrato?

# 42
12/07/2011

Gislaine

escreveu:

Bom dia!
Quanto ao resultado final de um processo licitátorio na modalidade de Pregão Presencial, deverá ser publicado este resultado final ou basta apenas a publicação do extrato do contrato?

# 43
18/08/2011

ANDREZA BRASILEIRO DE LIMA

escreveu:

participei de um pregao, onde digitamos o valor errado e o pregao eletronico foi homolgado. Só que o preço de custo do produto esta muito maior que o preço vendido. POsso pedir desistencia do item? Não assinamos contrato e nem ata de registro de preço.

# 44
06/10/2011

Francisco Fabyano

escreveu:

Boa noite Sr.s , A nossa empresa foi desclassificada em um pregão presencial onde o edital exigia que no credenciamento fosse apresentada, item 2 do edital : a ) documento oficial de identificação, b) procuração + contrato social e c ) carta de credenciamento referente ao pregão. Sendo que abaixo existia uma outra exigência que dizia assim : Será dispensada a apresentação da carta de credenciamento se a procuração fizer referencia ao pregão. E foi ai que aconteceu a nossa desclassificação. Apresentamos , a declaração de cumprimento + procuração particular assinada pelo sócio diretor com firma reconhecida ( com o teor direcionada para pregões , cartas convite , lances e etc. + documento oficial de identidade do procurador + contrato social e alterações. Gostaria de saber a analise dos amigos , agradeço pela atenção .

# 45
06/10/2011

Francisco Fabyano

escreveu:

Só complementando o pensamento anterior, a procuração apresentada não fazia REFERENCIA ao nº do pregão e nem ao orgão, e foi justamente ai que o pregoeiro NÃO CREDENCIOU, pois não foi apresentada a CARTA DE CREDENCIAMENTO ( SEGUNDO ELE , FALTOU ESSE DOCUMENTO ), mas sim uma PROCURAÇÃO QUE NÃO REFERENCIAVA O PREGÃO.

# 46
16/10/2011

Gustavo

escreveu:

Qual é a lei que tem mais poder: 8666 ou 10520 ? O que se aplica em uma e não se aplica na outra ?

# 47
17/10/2011

EDSON GOMES DE SOUZA

escreveu:

SOBRE A LEI 10520/02 - ARTIGO 7º
MINHA EMPRESA FOI SUSPENSA POR DOIS ANOS NÃO PODENDO LICITAR, MOTIVO HOUVE EXTRAVIO NO CONTRATO ENVIADO PELA AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, PROBLEMAS COM ENTREGA DO SEDEX, FOMOS SURPREENDIDOS QUANDO ORGÃOS COM QUEM NEGOCIAVAMOS PREGÕES NOS INFORMARAM DO FATO. CONSEGUIMOS LOCALIZAR O CONTRATO ASSINA-LO E ENVIA-LO AO ORGÃO RESPONSAVEL, PORÉM MINHA PERGUNTA ELES PODERIAM TER ME SUSPENDIDO SEM ANTES ME ADIVERTIR OU ME MULTAR, E NEM FIZERAM QUESTÃO DE SABER O QUE ACONTECEU, AFINAL A UNICA FORMA DE SE COMUNICAR COM ESTES ORGÃOS É O CORREIO, QUE ESTEVE EM GREVE, QUANDO SOUBE NO MESMO DIA, ENTREI EM CONTATO COM A MANAUS ENERGIA, QUE SE DISPOS A ANALIZAR O CASO, E ME INFORMAR QUAL PROCEDIMENTO SERIA TOMADO, POR E-MAIL ME INFORMARAM QUE SE EU ASSINASSE O CONTRATO E ENVIASSE A MERCADORIA, ESTA PENALIDADE SERIA SUSPENSA, O QUE FIZEMOS DE IMEDIATO, ESTE CONTRATO JÁ ESTA EM PODER DO RESPONSAVEL, E O PRODUTO ENVIADO. E ATÉ O MOMENTO ESTA PENALIDADE AINDA CONSTA NO SICAF, O QUE ESTA NOS PROPORCINANDO UM ENORME PREJUIZO.

# 48
17/10/2011

adilson freitas

escreveu:

Na Verdade, vc pode ser punido sim, porem cabe ao orgão punidor entender a greve dos correios, e cabe a vc entrar com uma ação contra os correios apresentando o seu prejuizo imediato e futuro, pois ficar sem contratar por dois anos é um prejuizo muito grande.confirme atraves de comprovantes de envio dos correios ao orgão que ele poderá suspender a punição.

# 49
25/10/2011

bruno alves ramos

escreveu:

boa tarde,

gostaria de saber, se a forma que alguns orgaos publicos vem agindo, pelo menos em meu estado de atuação Paraná, esta correta. quando encontro avisos de licitaçoes que tenho interesse em participar , e nao encontro o edital na integra no site da prefeitura do orgao que fara a aquisição, sempre entro em contato para solicitar o encaminhamento do edital por email, porem muitos orgaos aqui no Paraná, nao encaminham e sequer publicam no site, dizem que somente sera obtido se retirado e claro com custo na sede. isto esta certo? se não estiver, existe alguma lei para que eu possa argumentar? grato.

# 50
25/10/2011

adilson freitas

escreveu:

art. 5 paragrafo III da lei 10.520 diz
que é proibido pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.ou seja o custo limita-se a um CD mas vc pode levar o seu CD ou Pen drive.
e a prefeitura não tem obrigação de enviar o edital por e-mail, porem tambem não pode desclassificar ninguem exigindo que vc retire o edital, qualquer pessoa pode enviar pra vc o edital, veja ai o que diz a lei 10.520
art.4

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

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